Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

261

Data de Apresentação

12/09/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 261/2014

Outras Informações

Apelido

normas gerais

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

normas gerais

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

261

Ano

2014

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

12/09/2014

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a garantia da presença de Tradutor/Interprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas provas teóricas, com tradução de todas as questões nos concursos públicos municipais e dá outras providências.

Indexação

(surdo, surdez, auditivo, auditiva, Libras, concurso público, sinais)

Observação