Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2014

Altera disposições da Lei nº 4199, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis.

(com o objetivo de acertar a área permutada, na Lei nº 4199/2013 consta 12.267,93m² e o correto é área de 12.627,93m². Correto: Parte do Imóvel Rural “Imóvel Parque do Som 06”, desmembrado de uma parte do Imóvel Parque do Som 2, encravado no lote nº 55, do Núcleo Bom Retiro, situado em Pato Branco, contendo área de 12.627,93m² (doze mil, seiscentos e vinte e sete metros e noventa e três centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.500 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 2.265.450,64 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos, DE PROPRIEDADE DE VALDIR OLDONI. Na Lei nº 4199/2013 constou Parte do Imóvel Rural “Imóvel Parque do Som 06”, desmembrado de uma parte do Imóvel Parque do Som 2, encravado no lote nº 55, do Núcleo Bom Retiro, Pato Branco, contendo área de 12.267,93m² (doze mil, duzentos e sessenta e sete metros e noventa e três centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.500 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 2.265.450,64 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos, DE PROPRIEDADE DE VALDIR OLDONI).