Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
18
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/2013
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
18/02/2013
Dados Textuais
Ementa
Institui o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência cadastrados nas unidades de saúde do município e dá outras providências.
Indexação
(O número de consultas agendadas por telefone será limitado a 20% (vinte por cento) das consultas disponíveis na unidade de saúde).
Observação
Norma Jurídica Relacionada