Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
45
Data de Apresentação
11/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2013
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
45
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
11/03/2013
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso III ao artigo 3º, da Lei nº 3391, de 23 de junho de 2010.
Indexação
(A Lei nº 3391/2010, autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, no âmbito do Município de Pato Branco. III – disponibilizar botijões de gás e dotar os veículos com compartimentos específicos para o transporte dos botijões com os demais instrumentos de trabalho utilizados para a marcação e vacinação dos animais com toda segurança).
Observação
Norma Jurídica Relacionada