Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
70
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
886
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos).
Indexação
(Secretaria Municipal de Engenharia Obras e serviços Públicos. O recurso é referente aos rendimentos do saldo remanescente do recurso recebido do convênio 849255/2017 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades para execução de obras de pavimentação asfáltica em ruas do Município de Pato Branco e será destinado para devolução em virtude da conclusão das Obras)
Observação
Norma Jurídica Relacionada