Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
79
Data de Apresentação
10/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2013
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2013
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do (PPA),
Indexação
Cria Categoria Econômica e altera valor ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social no valor de R$ 1.752,07 (mil e setecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos) e dá outras providências. (Referente a Contrapartida, que teve como objeto a construção da cerca de vedação no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS).
Observação
Norma Jurídica Relacionada