Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
77
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
1002
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 18.064,73 (dezoito mil sessenta e quatro reais e setenta e três centavos).
Indexação
(Recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O recurso é referente à devolução do saldo remanescente do convênio nº 1028185-96/2015 celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério do esporte, representado pela Caixa Econômica Federa e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Esporte e Grande eventos Esportivos. A devolução do saldo é devido ao término da obra de implantação de Quadras de Esportes com Grama Sintética e cm Playgrounds, bem como a revitalização da Praça do Bairro Jardim Primavera)
Observação
Norma Jurídica Relacionada