Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
100
Data de Apresentação
29/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2013
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
83
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/05/2013
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal permutar e doar imóvel.
Indexação
(Destinação do imóvel exclusivamente para que as donatárias implantem uma Unidade do SEST/SENAT).
Observação
Norma Jurídica Relacionada