Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
131
Data de Apresentação
28/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2013
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
106
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/06/2013
Dados Textuais
Ementa
Revigora as disposições constantes da Lei nº 3628, de 7 de julho de 2011, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o art. 3º do mesmo diploma legal.
Indexação
A Lei nº 3628, de 7 de julho de 2011 e revogar o art. 3º do mesmo diploma legal, renumerando os demais artigos, que autorizou a doação do imóvel nº 09 da quadra nº 1.601 para a construção de Unidade Escolar do Bairro Fraron.
Observação
Norma Jurídica Relacionada