Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
146
Data de Apresentação
08/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2013
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
115
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/07/2013
Dados Textuais
Ementa
Institui o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação, denominado PMAQ-AB, do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, devidos aos servidores e Empregados Públicos Municipais enquadrados por esta lei.
Indexação
(Na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, a ser concedido mediante regular avaliação de desempenho, através do monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e atuação institucional das unidades integrantes do Programa. O prêmio de que trata esta Lei é variável e consiste no rateio de 50% (cinquenta por cento) do valor do repasse financeiro do Ministério da Saúde ao Município de Pato Branco. Esta Lei será regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo).
Observação
Norma Jurídica Relacionada