Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
185
Data de Apresentação
31/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 185/2013
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
154
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/07/2013
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de imóvel à Câmara Municipal de Pato Branco.
Indexação
(destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária busque o cumprimento dos seus objetivos estatutários. Doaçãodo Imóvel Urbano, Lote nº 03 da Quadra nº 32,situado na Rua Aimoré, esquina com a Rua Ararigbóia, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 1.011,16m² (um mil e onze metros e dezesseis centímetros quadrados),sem benfeitorias, constante da Matrícula nº27.499do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 654.220,52(seiscentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos)
Observação
Norma Jurídica Relacionada