Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
88
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
1152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2020
Matéria Anexada
- Requerimento nº 912 de 2020
- Requerimento nº 913 de 2020
- Emenda nº 48 de 2020
- Emenda nº 50 de 2020
- Emenda nº 52 de 2020
- Emenda nº 53 de 2020
- Emenda nº 55 de 2020
- Emenda nº 56 de 2020
- Emenda nº 58 de 2020
- Emenda nº 60 de 2020
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 103 de 2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Outras Informações
Apelido
LDO 2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021).
Indexação
(Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 - LDO 2021.
O prefeito Vetou parcialmente este projeto de lei: Art. 44. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos orçamentários para atender despesas com serviços de publicidade e propaganda, programação financeira - 3.3.90.30.88.00, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) anuais.
O veto foi rejeitado, conforme Decreto Legislativo nº 2/2020, de 21 de setembro de 2020)
O prefeito Vetou parcialmente este projeto de lei: Art. 44. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos orçamentários para atender despesas com serviços de publicidade e propaganda, programação financeira - 3.3.90.30.88.00, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) anuais.
O veto foi rejeitado, conforme Decreto Legislativo nº 2/2020, de 21 de setembro de 2020)
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)