Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
92
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
1214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
67
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais).
Indexação
(com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e serão destinados para a aquisição de mobiliários para a educação infantil, berços com colchões, conforme Termos de Compromisso nº 2020002108-6 - Aquisição de Mobiliário Escolar)
Observação
Norma Jurídica Relacionada