Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
233
Data de Apresentação
18/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 233/2013
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
190
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/09/2013
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1676, de 10 de novembro de 1997 e Lei nº 3300, de 23 de dezembro de 2009.
Indexação
Revoga a Lei nº 1676, de 10 de novembro de 1997 e Lei nº 3300, de 23 de dezembro de 2009.
Observação
Norma Jurídica Relacionada