Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
236
Data de Apresentação
18/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 236/2013
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
código de posturas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
código de posturas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
236
Ano
2013
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
18/09/2013
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 110 da Lei n° 321/78, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do Art. 110 da Lei n° 321/78, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município e dá outras providências.
Observação