Requerimento nº 797 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
797
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
1295
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal que amplie a licença maternidade das servidoras públicas municipais, de 4 para 6 meses, no mínimo no período de pandemia.
Indexação
Observação