Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que seja criado um programa permanente de orientações ao uso de máscaras em situações em que as pessoas estejam com qualquer problema de saúde que possa ser transmitida por via oral e respiratória.

Indica ao Executivo Municipal que realize um regramento isentando ou pausando os impostos e alvarás, das empresas que estão proibidas de exercer suas atividades, como os clubes de eventos, por conta do Decreto Municipal em decorrência da pandemia do COVID-19, voltando os pagamentos quando da retomada das atividades normais.

Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de calçada com paver, em frente o CMEI do Bairro Bella Vista.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de um novo CMEI para o Bairro Pinheirinho.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um toldo na entrada da UBS do Bairro Pinheirinho, assim como uma reforma geral na unidade.

Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de uma nova UBS no Bairro Morumbi, bem como um reforço na equipe de atendimento da mesma.

Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura interna e um parquinho com cobertura para o CMEI do Bairro Vila Isabel.

Requer ao Executivo Municipal a sinalização de emergência com instalação de equipamentos solicitados pelos bombeiros no poliesportivo do Bairro Vila Isabel.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal do Bairro Vila Isabel.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade em frente a capela do Bairro Vila Isabel.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura interna e externa da Escola Municipal Olavo Bilac, bem como a manutenção do Playground da mesma.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua José Tatto, quadras entre as Ruas Elisa Bett e Sabina de Barba.

Requer ao Executivo Municipal a retirada da vegetação sobre a Rua José Oldoni, esquina com Maria Graciosa - Parque do Som, bem como seja efetuada a limpeza do passeio público.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a abertura da Rua Maria Ursolina Palaoro - Bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal que providencie estrutura para instalação dos equipamentos do parquinho na Escola do Bairro Jardim Primavera, assim como arrumar o estacionamento e a construção se possível de mais duas salas de aula ao lado da biblioteca.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de uma UBS que atenda os moradores dos bairros La Salle, Parque do Som e Cadorin.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas ainda sem pavimentação asfáltica no Bairro Parque do Som.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas Presidente Médice, Castelo Branco e Travessa Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de parquinho coberto para o CMEI Parque do Som.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que se faça estudo, para remunerar com insalubridade neste período de pandemia, aos técnicos e motoristas que estão desempenhando suas atividades na linha de frente, do CRAS, CREAS, equipamentos, da Secretaria de Assistência Social.

Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, para que instale placa de sinalização do tipo R1 “Pare”, no cruzamento das Ruas Nilo Peçanha e Estanislau Fritz - Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski e Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entreguem em domicílio no Município de Pato Branco.

Requer pintura da sinalização viária na Rua Sete de Setembro, entre as Ruas Tocantins e Fernando Ferrari - Bairro São Vicente.

Requer a substituição das lajotas da calçada da Escola Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe por paver.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Mario João Perin, entre as Ruas José Valdir Garcia e Carlos Tumeleiro - Parque do Som.

Requer ao Executivo Municipal informações se está sendo utilizado o “fumacê” na eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, onde foi o utilizado este sistema e qual o custo deste combate.

Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a Clínica Gobbi Ldta. Me – CNPJ nº 24.648.918/0001-00 e seu representante Adalson Gobbi – CPF nº 080.534.469-14 realizaram a partir da data de 18/10/2019, contratação com o Poder Público ou receberam benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Requer ao Executivo Municipal a recuperação e proteção da nascente de água, existente no final da Rua Avelino Giasson (Vila Militar) - Bairro Parque do Som.

Requer ao Executivo Municipal que amplie a licença maternidade das servidoras públicas municipais, de 4 para 6 meses, no mínimo no período de pandemia.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que informe qual foi o encaminhamento dado na via administrativa quanto à notificação preliminar nº 101/2020, destinada ao Sr. Antonio Bitencourt da Silva, para que este realizasse o conserto de sua calçada.

Requer ao Executivo Municipal que providencie um tapa-buracos na Rua Taubaté, entre a Rua Ribeirão Preto até a Rua Marília, no Bairro São Roque.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que solicite à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, o relatório das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, entre os anos de 2007 e 2019, referente ao Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a Lei n°3.665, de 30 de agosto de 2011, e posteriormente, envie a esta Casa de Leis cópia das informações.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja colocado paver na lateral da Escola Olavo Bilac, no Bairro Industrial, onde dá acesso ao ginásio de esportes.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o conserto do buraco na Avenida Tupi, em frente à Móveis Gava.

Reiterando: Requer ao Depatran a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Uruguaiana e Marechal Deodoro, no Bairro Novo Horizonte, esquina da UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

Requer ao Executivo Municipal que sejam notificadas as clínicas veterinárias do Município de Pato Branco, para que as mesmas informem a Vigilância Sanitária, se houveram casos de Cinomose, entre os anos de 2017 e 2020, bem como cientifiquem se os animais que foram diagnosticados com a doença eram de rua, e se os mesmos foram encaminhados às clínicas através do Município, ONGs ou protetores independentes.

Requer seja oficiado ao 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam intensificadas as rondas nas proximidades da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal que seja reparado a cobertura do abrigo do transporte coletivo, localizado na Rua Aimoré, em frente ao imóvel n° 312.

Requer ao Executivo Municipal a poda dos galhos das árvores na Rua João Penso ao lado do Córrego do Penso - Bairro Vila Esperança.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua São Paulo, entre as Ruas Ribeirão Preto e Marília - Bairro São Roque.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buraco com urgência na Rua Taubaté, entre as Ruas Ribeirão Preto e Travessa Itú - Bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal explicações sobre a falta de atendimento de Gastroenterologista pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em nosso Município.

Requer ao Executivo Municipal desobstrução da tubulação no córrego do Penso, no cruzamento das Ruas Natália Vicente Pereira e João Penso - Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal e ao setor competente que informe se está sendo cumprido o Art. 4º, §2º, da Lei nº 13.979/2020, o qual prevê que a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Covid-19, sejam disponibilizados imediatamente no site da municipalidade.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 358/2020, datado de 11 de março de 2020.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal providências para consertar o buraco e efetuar reparos (proteção) na ponte que dá acesso a comunidade de São Miguel Cachoeirinha, além de encaminhar cópia da última vistoria realizada no local e dos documentos que comprovem os reparos realizados.

Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção e ligação de rede de esgoto nas ruas Érico Veríssimo, Dom Pedro I e Rua do Príncipe.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica no trecho de terra da Rua Urbano Wittimann, no Bairro Parque do Som.

Requer seja oficiado à Empresa OI de Telefonia - Pato Branco, solicitando para que efetue a retirada de postes da rede de telefonia da OI, que não estão em funcionamento, localizados entre a Comunidade do Passo da Ilha e Nossa Senhora da Saúde.