Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
25
Data de Apresentação
17/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2012
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/02/2012
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n° 3626, de 7 de julho de 2011, que autorizou a doação de imóvel a Reciclados Grandes Lagos e autoriza a doação à Patussi & Cia. Ltda.
Indexação
(Revoga a lei e doa o imóvel Reserva Industrial F, quadra 06, situado na Rua Marginal BR, do Parque Industrial Teófilo Petrycoski, a Empresa Patussi & Cia Ltda., estabelecida na Rua Elaine Caldato Amadori, 85, Trevo do Patinho, em forma de Termo de Permissão de Uso Oneroso. A revogação se dá porque a Empresa Reciclados Grandes Lagos, comunicou através de requerimento que não tem mais interesse na utilização do imóvel. A Empresa Patussi & Cia. Ltda. atuará no ramo da indústria e comércio de artefatos de alumínio e fabricação de esquadrias de metal).
Observação
Norma Jurídica Relacionada