Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
51
Data de Apresentação
20/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2012
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/03/2012
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.821,45 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos).
Indexação
(Secretaria Municipal de Finanças. Encargos Especiais. Indenizações e Restituições. Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital. Para devolução de valores referentes aos convênios: Programa Liberdade Cidadã; Programa Crescer em Família e MDE/Formação de Professores/Profissionais de Serviços e Apoio Escolar).
Observação
Norma Jurídica Relacionada