Emenda nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
1437
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o inciso I do art. 10, do Projeto de Lei n° 37/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 ...................................
I - regulamentar o serviço concedido por meio de Decreto, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei e expedir normas suplementares específicas para assegurar o serviço adequado, na forma recomendada pela Lei Federal n° 8.987/1995;”
Modifica o inciso I do art. 10, do Projeto de Lei n° 37/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 ...................................
I - regulamentar o serviço concedido por meio de Decreto, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei e expedir normas suplementares específicas para assegurar o serviço adequado, na forma recomendada pela Lei Federal n° 8.987/1995;”
Indexação
Observação