Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
101
Data de Apresentação
04/06/2020
Número do Protocolo
1461
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2020
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
75
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.142.948,26 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Indexação
(Com recursos de Superávit Financeiro de exercício anterior, junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O recurso recebido da União é oriundo da Cessão Onerosa – Pré-Sal, conforme critérios estabelecidos pela Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019. A destinação do recurso deve ser, obrigatoriamente, com investimentos e previdência. Assim, o valor acima citado será destinado para a pavimentação asfáltica de ruas do Município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada