Parecer Comissão Justiça e Redação nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
1515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara dispositivos a Lei 3.598 de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte público, no municipio de Pato Branco e estabelece normas gerais e especificas
Indexação
Observação