Emenda nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
1530
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 166/2019, com o objetivo de alterar o “parágrafo único” do art. 130 da Lei nº 3.598, de 2011, que passará a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º .................................................................
Art. 130. .................................................................
Parágrafo único. Fica o Autorizatário obrigado cadastrar o "monitor" junto ao Depatran, devendo o mesmo estar regularizado com a leis trabalhistas para a contratação.”
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 166/2019, com o objetivo de alterar o “parágrafo único” do art. 130 da Lei nº 3.598, de 2011, que passará a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º .................................................................
Art. 130. .................................................................
Parágrafo único. Fica o Autorizatário obrigado cadastrar o "monitor" junto ao Depatran, devendo o mesmo estar regularizado com a leis trabalhistas para a contratação.”
Indexação
Observação