Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
151
Data de Apresentação
09/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2012
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
123
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/07/2012
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea do Município de Pato Branco.
Indexação
(Com caráter consultivo, sendo espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional. Em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
Observação
Norma Jurídica Relacionada