Parecer Comissão Justiça e Redação nº 34 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2020
Número
34
Data de Apresentação
25/06/2020
Número do Protocolo
1788
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2020 que altera dispositivos da Lei nº Lei nº 2.294, de 18 de
novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal
permutar imóveis.
novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal
permutar imóveis.
Indexação
Observação