Emenda nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
25/06/2020
Número do Protocolo
1789
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 112/2020, corrigindo erro redacional, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de recurso e a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na classificação funcional programática abaixo."
Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 112/2020, corrigindo erro redacional, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de recurso e a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na classificação funcional programática abaixo."
Indexação
Observação