Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
234
Data de Apresentação
18/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 234/2012
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
174
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/12/2012
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel a Renan Willian Bellan.
Indexação
(destinação do imóvel exclusivamente para o ramo Indústria e Comércio através de qualquer meio, a Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Doação do Terreno Módulo 23 do “Imóvel Municipal – Parque Industrial Planalto”, encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.450,00 m², situado na Rua Pioneiro A. Chiochetta, no Parque Industrial Eduardo Dagios, nesta cidade de Pato Branco, Paraná, constante como parte integrante da matricula nº 33.891, avaliado em R$ 147.000,00. CNPJ nº 14.965.280/0001-87 situado na Rua Xingu, 238, CEP 85501-230)
Observação
Norma Jurídica Relacionada