Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
10/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2011
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/01/2011
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de imóvel à Petryaço Indústria e Comércio de Aço Ltda – EPP.
Indexação
(Destinação do imóvel exclusivamente para ramo de Indústria de transformação de ferro e aço, produção de semi-acabados em aço. Lote Módulo nº 02 (dois), sem benfeitorias, com área de 7.363,01 m² (sete mil trezentos e sessenta e três metros e um centímetro quadrado), sito à BR 158, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matricula nº 28.285 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, avaliado em R$ 147.260,02 (cento e quarenta e sete mil duzentos e sessenta reais e dois centavos) à PETRYAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.726.302/0001-00, situada na Rua Brasília, 100, Centro, CEP 85504-400, nesta cidade de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada