Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
69
Data de Apresentação
01/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2011
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
69
Ano
2011
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
01/04/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 3494, de 15 de dezembro de 2010, que institui o Conselho Municipal em Defesa do Idoso e dá outras providências.
Indexação
(Artigo 2° mudou partidário para paritário. Artigo 3° Permitida 01 (uma) recondução. Artigo 8° A Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social propiciará ao Conselho Municipal do Idoso as condições necessárias ao seu funcionamento – Era Secretaria Municipal de Promoção Social. Artigo 14 – O Fundo Municipal será administrado pelo Executivo Municipal e não mais pela Diretoria Executiva. Revoga os artigos 15 e 16).
Observação
Norma Jurídica Relacionada