Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
140
Data de Apresentação
04/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2011
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
113
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/07/2011
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.483,95 (cento e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos).
Indexação
(destinado a compra de material de consumo e equipamentos para execução dos projetos desenvolvidos pelas entidades sociais do Município. Este valor provém de doações do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, que é repassado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual transfere às entidades sociais, após aprovação dos projetos apresentados pelas mesmas)
Observação
Norma Jurídica Relacionada