Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
221
Data de Apresentação
30/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 221/2011
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
169
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3630, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
Indexação
Altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3630, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
Observação
Norma Jurídica Relacionada