Lei Ordinária nº 3.747, de 15 de dezembro de 2011
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
- Referência Simples
- •
- 23 Jun 2020
Citado em:- •
- Referência Simples
- •
- 23 Jun 2020
Citado em:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
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| 2012 | Total |
01-CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01-CÂMARA DE VEREADORES |
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1-Legislativa |
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31-Ação Legislativa |
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1-Ação Legislativa |
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2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores | 2.330.000,00 | 2.330.000,00 |
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 |
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos | 40.000,00 | 40.000,00 |
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara | 180.000,00 | 180.000,00 |
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente o edifício Legislativo | 150.000,00 | 150.000,00 |
02-GOVERNO MUNICIPAL |
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02.01-GABINETE DO PREFEITO |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
2-Supervisão e Coordenação Superior |
| - |
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração | 1.018.000,00 | 1.018.000,00 |
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERN0 |
| - |
4-Administração |
| - |
124-Controle Interno |
| - |
5-Supervisão acompanhamento e controle |
| - |
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno | 270.000,00 | 270.000,00 |
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
6-Delegacia e Junta de Serviço Militar |
| - |
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar | 70.000,00 | 70.000,00 |
03-ASSESSORIAS |
| - |
03.01-ASSESSORIA JURIDICA |
| - |
2-Judiciária |
| - |
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judic. |
| - |
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico |
| - |
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica | 570.000,00 | 570.000,00 |
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA |
| - |
4-Administração |
| - |
131-Comunicação Social |
| - |
3-Divulgação Oficial |
| - |
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa | 645.000,00 | 645.000,00 |
04-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO |
| - |
04.01-GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
7-Coordenação e Administração da Secretaria de Administração e Planejamento |
| - |
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento | 140.000,00 | 140.000,00 |
04.02-SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
8-Administração Geral |
| - |
2.008.000-Manutenção do Departamento de Administração e Planejamento | 2.400.000,00 | 2.400.000,00 |
2.181.000-Manutenção do terminal rodoviário Jose Cattani | 85.000,00 | 85.000,00 |
6-Segurança Pública |
| - |
182-Defesa Civil |
| - |
9-Segurança Pública |
| - |
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros | 307.000,00 | 307.000,00 |
04.03-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
| - |
4-Administração |
| - |
128-Formação de Recursos Humanos |
| - |
8-Administração Geral |
| - |
2.009.000-Realizar Concurso Público | 5.000,00 | 5.000,00 |
10-Administração de Recursos Humanos |
| - |
2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores | 50.000,00 | 50.000,00 |
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos | 460.000,00 | 460.000,00 |
11-Trabalho |
| - |
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
| - |
10-Administração de Recursos Humanos |
| - |
2.196.000-Implementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho | 260.000,00 | 260.000,00 |
04.04-ENCARGOS GERAIS |
| - |
4-Administração |
| - |
128-Formação de Recursos Humanos |
| - |
10-Administração de Recursos Humanos |
| - |
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas | 1.255.000,00 | 1.255.000,00 |
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| - |
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS |
| - |
4-Administração |
| - |
123-Administração Financeira |
| - |
11-Administração Financeira |
| - |
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças | 150.000,00 | 150.000,00 |
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
| - |
4-Administração |
| - |
123-Administração Financeira |
| - |
12-Aquisição e Licitação de materiais e serviços |
| - |
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações | 321.000,00 | 321.000,00 |
05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA |
| - |
4-Administração |
| - |
123-Administração Financeira |
| - |
13-Controle Financeiro |
| - |
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria | 150.000,00 | 150.000,00 |
05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE |
| - |
4-Administração |
| - |
123-Administração Financeira |
| - |
14-Controle Contábil Geral |
| - |
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade | 353.000,00 | 353.000,00 |
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
| - |
4-Administração |
| - |
129-Administração de Receitas |
| - |
15-Arrecadação de Receitas |
| - |
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização | 650.000,00 | 650.000,00 |
05.06-ENCARGOS GERAIS |
| - |
6-Segurança Pública |
| - |
182-Defesa Civil |
| - |
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| - |
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 386.250,00 | 386.250,00 |
28-Encargos Especiais |
| - |
841-Refinanciamento da Dívida Interna |
| - |
16-Encargos Especiais |
| - |
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna | 250.000,00 | 250.000,00 |
843-Serviço da Dívida Interna |
| - |
16-Encargos Especiais |
| - |
0.002.000-Amortização da Dívida interna | 4.053.910,00 | 4.053.910,00 |
846-Outros Encargos Especiais |
| - |
16-Encargos Especiais |
| - |
0.003.000-Encargos Especiais | 3.908.000,00 | 3.908.000,00 |
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
| - |
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos |
| - |
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos | 150.000,00 | 150.000,00 |
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS |
| - |
15-Urbanismo |
| - |
451-Infra-Estrutura Urbana |
| - |
18-Planejamento Urbano |
| - |
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras | 1.600.000,00 | 1.600.000,00 |
2.183.000-Contratação de empresa especializada para realização de estudo hidrológico e apresentação de soluções | - | - |
2.189.000-Execução de Obras de Infraestrutura para contenção de enchentes | - | - |
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
| - |
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos | 2.350.000,00 | 2.350.000,00 |
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos | 150.000,00 | 150.000,00 |
127-Ordenamento Territorial |
| - |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
| - |
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG | 70.000,00 | 70.000,00 |
15-Urbanismo |
| - |
451-Infra-Estrutura Urbana |
| - |
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos |
| - |
1.082.000-Desapropriação de terreno p/instalação da estrutura da garagem municipal | - | - |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
| - |
1.001.000-Pavimentação de vias urbanas | 680.000,00 | 680.000,00 |
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros | 250.000,00 | 250.000,00 |
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros | - | - |
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi | - | - |
1.010.000-Interligação de Bairros | 65.000,00 | 65.000,00 |
1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos | - | - |
1.061.000-Pavimentação de Vias Rurais | 70.000,00 | 70.000,00 |
1.069.000-Aquisição de Terreno para Construção da Vara Federal | - | - |
1.077.000-Pavimentação de Vias Urbanas - Recape | - | - |
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana | 200.000,00 | 200.000,00 |
452-Serviços Urbanos |
| - |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
| - |
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto | 398.200,00 | 398.200,00 |
453-Transportes Coletivos Urbanos |
| - |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
| - |
1.007.000-Construir pontos de ônibus | 100.000,00 | 100.000,00 |
1.012.000-Ligação da Avenida Tupi com a BR 158 | 10.000,00 | 10.000,00 |
16-Habitação |
| - |
482-Habitação Urbana |
| - |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
| - |
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais | 300.000,00 | 300.000,00 |
1.088.000-Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco | 120.000,00 | 120.000,00 |
2.028.000-Desapropriar área para implantação de conjunto | 10.000,00 | 10.000,00 |
17-Saneamento |
| - |
512-Saneamento Básico Urbano |
| - |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
| - |
1.005.000-Ampliação da rede de esgoto | 10.000,00 | 10.000,00 |
1.006.000-Construir galerias pluviais | 140.000,00 | 140.000,00 |
25-Energia |
| - |
752-Energia Elétrica |
| - |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
| - |
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública | 3.945.000,00 | 3.945.000,00 |
26-Transporte |
| - |
782-Transporte Rodoviário |
| - |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
| - |
1.004.000-Conservação de Vias Urbanas | 1.030.000,00 | 1.030.000,00 |
1.013.000-Interligações na Região Leste | 10.000,00 | 10.000,00 |
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários |
| - |
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários | 1.908.600,00 | 1.908.600,00 |
15-Urbanismo |
| - |
453-Transportes Coletivos Urbanos |
| - |
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários |
| - |
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo | 50.000,00 | 50.000,00 |
26-Transporte |
| - |
781-Transporte Aéreo |
| - |
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários |
| - |
2.029.000-Manter Aeroporto | 150.000,00 | 150.000,00 |
782-Transporte Rodoviário |
| - |
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários |
| - |
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos | 150.000,00 | 150.000,00 |
1.016.000-Construir e reformar pontes | 50.000,00 | 50.000,00 |
1.017.000-Aquisição e construção de novo parque de máquinas | - | - |
1.018.000-Adquirir usina de Asfalto quente | - | - |
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
21-Trânsito |
| - |
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito | 30.000,00 | 30.000,00 |
15-Urbanismo |
| - |
451-Infra-Estrutura Urbana |
| - |
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários |
| - |
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN | - | - |
21-Trânsito |
| - |
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito | 70.000,00 | 70.000,00 |
26-Transporte |
| - |
782-Transporte Rodoviário |
| - |
21-Trânsito |
| - |
1.019.000-Aquisição de veículo | - | - |
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito | 1.133.200,00 | 1.133.200,00 |
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER |
| - |
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR |
| - |
12-Educação |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer |
| - |
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer | 148.000,00 | 148.000,00 |
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
| - |
12-Educação |
| - |
306-Alimentação e Nutrição |
| - |
39-Manutenção do Ensino |
| - |
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais. | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
361-Ensino Fundamental |
| - |
39-Manutenção do Ensino |
| - |
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil | 1.600.000,00 | 1.600.000,00 |
1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL | 300.000,00 | 300.000,00 |
1.043.000-Construção de uma Escola de Artes | - | - |
1.074.000-Implantação de Laboratórios de Informática nas Escolas | - | - |
1.078.000-Construção de Escolas Municipais | - | - |
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola | 100.000,00 | 100.000,00 |
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es | 900.000,00 | 900.000,00 |
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal | 800.000,00 | 800.000,00 |
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação | 20.000,00 | 20.000,00 |
2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital. | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 |
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 |
2.097.000-Manutenção da Educação Integral | 800.000,00 | 800.000,00 |
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação | 80.000,00 | 80.000,00 |
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de especialização, mestrado | 60.000,00 | 60.000,00 |
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães, tradicionais, juninas | 50.000,00 | 50.000,00 |
2.192.000-Programa de Educação no Trânsito nas Escolas | 50.000,00 | 50.000,00 |
367-Educação Especial |
| - |
39-Manutenção do Ensino |
| - |
1.044.000-Aquisição de equipamentos para portadores de necessidades especiais | 70.000,00 | 70.000,00 |
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO |
| - |
12-Educação |
| - |
361-Ensino Fundamental |
| - |
39-Manutenção do Ensino |
| - |
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 60% | 14.600.000,00 | 14.600.000,00 |
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 40% | 2.600.000,00 | 2.600.000,00 |
364-Ensino Superior |
| - |
39-Manutenção do Ensino |
| - |
2.177.000-Manutenção das Atividades do Ensino Superior | 100.000,00 | 100.000,00 |
365-Educação Infantil |
| - |
39-Manutenção do Ensino |
| - |
1.072.000-Aquisição de imóveis | 600.000,00 | 600.000,00 |
2.176.000-Manutenção da Educação Infantil | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 |
366-Educação de Jovens e Adultos |
| - |
39-Manutenção do Ensino |
| - |
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos | 49.000,00 | 49.000,00 |
367-Educação Especial |
| - |
39-Manutenção do Ensino |
| - |
1.079.000-Construção do Bloco B Centro Profis.Esc.de Educ.Esp.Recanto Feliz- APAE | - | - |
2.101.000-Manutenção das atividades e programas às crianças portadoras de necessidades especiais | 130.000,00 | 130.000,00 |
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA |
| - |
13-Cultura |
| - |
391-Patrimônio Histórico, Artíst. e Arqueol. |
| - |
40-Promover a Cultura |
| - |
1.047.000-Construção do Museu Regional | 200.000,00 | 200.000,00 |
1.048.000-Construção da casa do artesão na Região Sul | 180.000,00 | 180.000,00 |
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município. | 30.000,00 | 30.000,00 |
392-Difusão Cultural |
| - |
40-Promover a Cultura |
| - |
1.045.000-Construção da Praça da Leitura | 50.000,00 | 50.000,00 |
1.046.000-Criação do Parque da Pedreira | - | - |
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos | 100.000,00 | 100.000,00 |
2.104.000-Capacitação | 35.000,00 | 35.000,00 |
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos de som. | 100.000,00 | 100.000,00 |
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal. | 40.000,00 | 40.000,00 |
2.107.000-Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais. | 60.000,00 | 60.000,00 |
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura | 410.000,00 | 410.000,00 |
2.109.000-Criação de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador | 50.000,00 | 50.000,00 |
2.184.000-Incentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco | - | - |
2.185.000-Difusão da Semana da Cultura Evangélica - Eventos | 50.000,00 | 50.000,00 |
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
| - |
27-Desporto e Lazer |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
41-Manutenção do Esporte |
| - |
2.203.000-Manutenção do Departamento de Esporte | 450.000,00 | 450.000,00 |
811-Desporto de Rendimento |
| - |
41-Manutenção do Esporte |
| - |
1.052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais | - | - |
812-Desporto Comunitário |
| - |
41-Manutenção do Esporte |
| - |
1.049.000-Construção de Quadras de Areia | - | - |
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte. | 800.000,00 | 800.000,00 |
1.058.000-Construção de Pista de Bicicross | - | - |
1.084.000-Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro Bonatto | 400.000,00 | 400.000,00 |
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos oficiais | 420.000,00 | 420.000,00 |
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre | 250.000,00 | 250.000,00 |
2.112.000-Manutenção de Ginásios de Esporte | 250.000,00 | 250.000,00 |
2.146.000-Atleta Talento | 100.000,00 | 100.000,00 |
2.157.000-Manutenção da Pista de Bicicross | 50.000,00 | 50.000,00 |
2.188.000-Manutenção de campos de futebol | 100.000,00 | 100.000,00 |
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas | 50.000,00 | 50.000,00 |
813-Lazer |
| - |
41-Manutenção do Esporte |
| - |
1.075.000-Construção da Quadra Poliesportiva Coberta-Bairro Canaã | - | - |
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| - |
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE |
| - |
10-Saúde |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
42-Gerência da Saúde Municipal |
| - |
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde | 160.000,00 | 160.000,00 |
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| - |
10-Saúde |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
43-Manutenção da Saúde |
| - |
1.051.000-Construção e Reformas de Unidades Básicas de Saúde | - | - |
1.054.000-Aquisição de veículos | 100.000,00 | 100.000,00 |
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un | 3.200.000,00 | 3.200.000,00 |
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos | 770.000,00 | 770.000,00 |
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde | 10.000,00 | 10.000,00 |
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria | 500.000,00 | 500.000,00 |
2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem | 300.000,00 | 300.000,00 |
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes | 10.000,00 | 10.000,00 |
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos | 30.000,00 | 30.000,00 |
301-Atenção Básica |
| - |
43-Manutenção da Saúde |
| - |
1.055.000-Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS. | - | - |
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúde | 450.000,00 | 450.000,00 |
1.081.000-Desapropriação de Terreno p/Construção de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho | - | - |
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal | 1.400.000,00 | 1.400.000,00 |
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos. | 3.250.000,00 | 3.250.000,00 |
2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar | 250.000,00 | 250.000,00 |
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde | 650.000,00 | 650.000,00 |
2.123.000-Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF | 650.000,00 | 650.000,00 |
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica | 1.705.000,00 | 1.705.000,00 |
2.187.000-Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família | 250.000,00 | 250.000,00 |
2.198.000-Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica | 800.000,00 | 800.000,00 |
2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS | 250.000,00 | 250.000,00 |
2.206.000-Manutenção das Atividades das Especificações Regionais | 45.000,00 | 45.000,00 |
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| - |
43-Manutenção da Saúde |
| - |
2.125.000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal | 31.050.000,00 | 31.050.000,00 |
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio | 400.000,00 | 400.000,00 |
303-Suporte Profilático e Terapêutico |
| - |
43-Manutenção da Saúde |
| - |
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora | 630.000,00 | 630.000,00 |
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) | 2.410.000,00 | 2.410.000,00 |
304-Vigilância Sanitária |
| - |
43-Manutenção da Saúde |
| - |
2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos | 290.000,00 | 290.000,00 |
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental | 700.000,00 | 700.000,00 |
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. | 30.000,00 | 30.000,00 |
2.197.000-TAS - Termo de Ajuste Sanitário | 300.000,00 | 300.000,00 |
305-Vigilância Epidemiológica |
| - |
43-Manutenção da Saúde |
| - |
1.034.000-Implantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682/1997 | 65.000,00 | 65.000,00 |
1.071.000-Construção do COAS | 350.000,00 | 350.000,00 |
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização | 260.000,00 | 260.000,00 |
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS | 100.000,00 | 100.000,00 |
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA |
| - |
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
22-Assistência Social |
| - |
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania | 160.000,00 | 160.000,00 |
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
| - |
8-Assistência Social |
| - |
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
| - |
23-Assistência a Criança e ao Adolescente |
| - |
5.001.000-Aquisição de Veículo | - | - |
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança | 100.000,00 | 100.000,00 |
6.001.000-Manutenção e implementação do Programa Bolsa Família | - | - |
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente | 653.410,00 | 653.410,00 |
6.004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social | - | - |
6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente | - | - |
6.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente | - | - |
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ |
| - |
8-Assistência Social |
| - |
241-Assistência ao Idoso |
| - |
24-Assistência Comunitária |
| - |
1.057.000-Construção e Manutenção do Espaço da Melhor Idade | - | - |
2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade | - | - |
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos | 10.000,00 | 10.000,00 |
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher | 50.000,00 | 50.000,00 |
244-Assistência Comunitária |
| - |
24-Assistência Comunitária |
| - |
1.024.000-Construção da Sede própria da Ação Social | - | - |
1.076.000-Construção da Casa de Apoio - Albergue | - | - |
2.040.000-Material de Distribuição gratuita | - | - |
2.043.000-Manutenção do CREAS | - | - |
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária | 1.290.000,00 | 1.290.000,00 |
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria | - | - |
2.147.000-Implantar Projeto de Inclusão Digital a Famílias Carentes | - | - |
2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha | - | - |
2.178.000-Manutenção dos CRAS | - | - |
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica | 580.000,00 | 580.000,00 |
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial | 308.440,00 | 308.440,00 |
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| - |
8-Assistência Social |
| - |
241-Assistência ao Idoso |
| - |
24-Assistência Comunitária |
| - |
1.057.000-Construção e Manutenção do Espaço da Melhor Idade | 10.000,00 | 10.000,00 |
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos | 17.999,90 | 17.999,90 |
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos | - | - |
2.194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos | 40.800,00 | 40.800,00 |
242-Assistência ao Portador de Deficiência |
| - |
24-Assistência Comunitária |
| - |
2.195.000-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNAS) APAE | 43.140,00 | 43.140,00 |
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
| - |
23-Assistência a Criança e ao Adolescente |
| - |
2.200.000-Manutenção e implementação do Programa Bolsa Família | 66.000,00 | 66.000,00 |
244-Assistência Comunitária |
| - |
24-Assistência Comunitária |
| - |
1.023.000-Implantação e Manutenção de Restaurante Popular | 5.000,00 | 5.000,00 |
2.040.000-Material de Distribuição gratuita | 220.000,00 | 220.000,00 |
2.043.000-Manutenção do CREAS | 139.060,00 | 139.060,00 |
2.147.000-Implantar Projeto de Inclusão Digital a Famílias Carentes | 25.000,00 | 25.000,00 |
2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha | 80.000,00 | 80.000,00 |
2.178.000-Manutenção dos CRAS | 172.150,30 | 172.150,30 |
2.193.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas | 140.000,00 | 140.000,00 |
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social | 877.439,80 | 877.439,80 |
16-Habitação |
| - |
482-Habitação Urbana |
| - |
24-Assistência Comunitária |
| - |
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação | 100.000,00 | 100.000,00 |
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
| - |
8-Assistência Social |
| - |
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
| - |
23-Assistência a Criança e ao Adolescente |
| - |
1.085.000-Aquisição de Veículo | 40.000,00 | 40.000,00 |
2.199.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente/Conselho Tutelar | 903.500,00 | 903.500,00 |
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente | 10.000,00 | 10.000,00 |
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO |
| - |
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico |
| - |
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico | 165.000,00 | 165.000,00 |
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO |
| - |
23-Comércio e Serviços |
| - |
691-Promoção Comercial |
| - |
26-Incentivo Atividade Comercial |
| - |
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento de Comércio | 164.000,00 | 164.000,00 |
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos | 335.000,00 | 335.000,00 |
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições | 100.000,00 | 100.000,00 |
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
| - |
11-Trabalho |
| - |
333-Empregabilidade |
| - |
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
| - |
2.052.000-Capacitar trabalhadores | 150.000,00 | 150.000,00 |
2.059.000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego | - | - |
57-Capacitar Trabalhadores |
| - |
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria | 420.000,00 | 420.000,00 |
334-Fomento ao Trabalho |
| - |
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
| - |
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE | 485.000,00 | 485.000,00 |
19-Ciência e Tecnologia |
| - |
571-Desenvolvimento Científico |
| - |
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
| - |
2.060.000-Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas | 165.000,00 | 165.000,00 |
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia |
| - |
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
| - |
1.029.000-Implantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento Tecnológico. | 400.000,00 | 400.000,00 |
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares | 120.000,00 | 120.000,00 |
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviço | - | - |
573-Difusão do Conhecimento Cient.e Tecnológico |
| - |
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
| - |
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. | 15.000,00 | 15.000,00 |
22-Indústria |
| - |
661-Promoção Industrial |
| - |
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
| - |
1.025.000-Infra-estrutura de parques industriais | 400.000,00 | 400.000,00 |
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais | 300.000,00 | 300.000,00 |
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria | 500.000,00 | 500.000,00 |
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil | 40.000,00 | 40.000,00 |
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia | 200.000,00 | 200.000,00 |
2.058.000-Implantar e manter o Fundo de Desenvolvimento | 30.000,00 | 30.000,00 |
662-Produção Industrial |
| - |
27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
| - |
2.057.000-Implantar e manter unidade agroindustrial | 70.000,00 | 70.000,00 |
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
28-Incentivo ao Turismo |
| - |
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município | 80.000,00 | 80.000,00 |
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural | 25.000,00 | 25.000,00 |
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo | 45.000,00 | 45.000,00 |
2.064.000-Implantar e manter Conselho Municipal de Turismo | 12.000,00 | 12.000,00 |
23-Comércio e Serviços |
| - |
695-Turismo |
| - |
28-Incentivo ao Turismo |
| - |
1.073.000-Revitalização da Praça Publica Presidente Getulio Vargas | - | - |
2.180.000-Manutenção das Atividades do Nossa Terra Natal | 250.000,00 | 250.000,00 |
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| - |
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
29-Atividades da Secretaria de Agricultura |
| - |
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura | 140.000,00 | 140.000,00 |
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária |
| - |
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural | 300.000,00 | 300.000,00 |
11-Trabalho |
| - |
334-Fomento ao Trabalho |
| - |
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária |
| - |
2.066.000-Programa Mulheres Rurais | 40.000,00 | 40.000,00 |
2.160.000-Implantação e apoio ao Programa Pró-Horta | 25.000,00 | 25.000,00 |
20-Agricultura |
| - |
602-Promoção da Produção Animal |
| - |
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária |
| - |
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite | 150.000,00 | 150.000,00 |
605-Abastecimento |
| - |
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária |
| - |
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias | 40.000,00 | 40.000,00 |
606-Extensão Rural |
| - |
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária |
| - |
2.067.000-Cadeias Produtivas | 50.000,00 | 50.000,00 |
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater | 67.000,00 | 67.000,00 |
2.190.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural | 6.000,00 | 6.000,00 |
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais |
| - |
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos | 250.000,00 | 250.000,00 |
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento. | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 |
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior | 2.900.000,00 | 2.900.000,00 |
17-Saneamento |
| - |
511-Saneamento Básico Rural |
| - |
2-Supervisão e Coordenação Superior |
| - |
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos | 20.000,00 | 20.000,00 |
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais |
| - |
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural | 35.000,00 | 35.000,00 |
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência | 5.000,00 | 5.000,00 |
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais | 5.000,00 | 5.000,00 |
20-Agricultura |
| - |
606-Extensão Rural |
| - |
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais |
| - |
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural | 200.000,00 | 200.000,00 |
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| - |
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE |
| - |
18-Gestão Ambiental |
| - |
541-Preservação e Conservação Ambiental |
| - |
32-Preservação e Defesa Ambiental |
| - |
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente | 140.000,00 | 140.000,00 |
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
| - |
18-Gestão Ambiental |
| - |
541-Preservação e Conservação Ambiental |
| - |
18-Planejamento Urbano |
| - |
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente | 60.000,00 | 60.000,00 |
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
| - |
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes | - | - |
1.037.000-Implantar e Manter a Escola Ecológica | 65.000,00 | 65.000,00 |
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA | 42.000,00 | 42.000,00 |
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente | 1.100.000,00 | 1.100.000,00 |
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental | 50.000,00 | 50.000,00 |
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins | 340.000,00 | 340.000,00 |
2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais | 175.000,00 | 175.000,00 |
2.083.000-Incentivar e apoiar o reflorestamento | 170.000,00 | 170.000,00 |
2.191.000-Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares. | - | - |
542-Controle Ambiental |
| - |
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
| - |
1.035.000-Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal | 480.000,00 | 480.000,00 |
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal | 230.000,00 | 230.000,00 |
2.163.000-Manutenção dos Cemitérios Municipais das Comunidades do Interior | 55.000,00 | 55.000,00 |
543-Recuperação de Áreas Degradadas |
| - |
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
| - |
2.077.000-Implementação e recuperação de áreas degradadas | 150.000,00 | 150.000,00 |
2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes | 190.000,00 | 190.000,00 |
2.152.000-Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais | 220.000,00 | 220.000,00 |
544-Recursos Hídricos |
| - |
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
| - |
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes | 115.000,00 | 115.000,00 |
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
34-Limpeza Pública |
| - |
1.039.000-Aquisição de veículos e equipamentos | - | - |
17-Saneamento |
| - |
512-Saneamento Básico Urbano |
| - |
34-Limpeza Pública |
| - |
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo | 3.950.000,00 | 3.950.000,00 |
18-Gestão Ambiental |
| - |
541-Preservação e Conservação Ambiental |
| - |
34-Limpeza Pública |
| - |
1.038.000-Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário | 577.500,00 | 577.500,00 |
542-Controle Ambiental |
| - |
34-Limpeza Pública |
| - |
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos | 190.000,00 | 190.000,00 |
13-COORDENARIA DO PROCON |
| - |
13.01-UNIDADE DO PROCON |
| - |
14-Direitos da Cidadania |
| - |
422-Direitos Individuais,Coletivos e Difusos |
| - |
35-Proteção ao Consumidor |
| - |
1.040.000-Construção de sede própria do PROCON | 5.000,00 | 5.000,00 |
1.083.000-Aquisição de Veículo | 40.000,00 | 40.000,00 |
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON | 240.000,00 | 240.000,00 |
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM |
| - |
14.01- ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
36-Administração Distrital |
| - |
2.087.000-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Chopim | 55.000,00 | 55.000,00 |
23-Comércio e Serviços |
| - |
695-Turismo |
| - |
28-Incentivo ao Turismo |
| - |
1.080.000-Aquisição de Terreno p/Implant.da Praça c/Monumento em homenagem aos Metalúrgicos | - | - |
15-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO |
| - |
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
| - |
4-Administração |
| - |
122-Administração Geral |
| - |
37-Companhia de Mineração |
| - |
2.088.000-Manter as atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco | 300.000,00 | 300.000,00 |
99-Reserva de Contingência |
| - |
999-Reserva de Contingência |
| - |
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| - |
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 750,00 | 750,00 |
TOTAL DO PPA | 154.540.350,00 | 154.540.350,00 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.