Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
166
Data de Apresentação
25/09/2018
Número do Protocolo
632
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 166/2018
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Consumo de bebida alcoólica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Consumo de bebida alcoólica
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos no Município de Pato Branco, entre a 1h (uma hora) e às 8h (oito horas) da manhã. Poderá haver o consumo de bebida alcoólica no horário mencionado desde que, previamente autorizado pelo Poder Público, em eventos comemorativos especiais)
Observação