Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
124
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
1955
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 124/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
96
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais).
Indexação
(Com recursos de Excesso de arrecadação, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O recurso é referente ao rendimento do saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846853/2017 do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo. A devolução do saldo é devido à conclusão da obra de revitalização do Parque de Exposições)
Observação
Norma Jurídica Relacionada