Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
53
Data de Apresentação
18/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2010
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/03/2010
Dados Textuais
Ementa
Acresce meta ao Anexo I da Lei n° 3201, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e demais alterações vigentes.
Indexação
Acresce meta ao Anexo I da Lei n° 3201, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e demais alterações vigentes.
Observação
Norma Jurídica Relacionada