Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
66
Data de Apresentação
07/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2010
Outras Informações
Apelido
calçadas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
calçadas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/04/2010
Dados Textuais
Ementa
Revoga as Leis nº 2613, de 20 de abril de 2006, que autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e Lei nº 2646, de 5 de julho de 2006, que institui Calçadas nos Bairros.
Indexação
(considerando a Lei nº 3351, de 6 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC)
Observação
Norma Jurídica Relacionada