Emenda nº 68 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
68
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
2038
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 2:
Acresce artigo 3° e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 57 /2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° Antes da retirada e do transporte, deverá ser elaborado um parecer técnico pela Secretaria Municipal de Meio· Ambiente, com relação à arborização, com o objetivo de evitar a poda ou a supressão irregular de árvores tanto no momento da retirada da casa, quanto durante o seu transporte".
Acresce artigo 3° e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 57 /2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° Antes da retirada e do transporte, deverá ser elaborado um parecer técnico pela Secretaria Municipal de Meio· Ambiente, com relação à arborização, com o objetivo de evitar a poda ou a supressão irregular de árvores tanto no momento da retirada da casa, quanto durante o seu transporte".
Indexação
Observação