Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
133
Data de Apresentação
17/07/2020
Número do Protocolo
2100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
99
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Indexação
(Com recursos de Excesso de arrecadação, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças para pagamento de PASEP, referente aos recursos federais recebidos pelo Município de Pato Branco. O valor de R$ 145.000,00, (cento e quarenta e cinco mil reais) é alusivo ao valor de auxilio financeiro aos Municípios (AFM) e o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao PASEP sobre o auxilio financeiro para ações em saúde)
Observação
Norma Jurídica Relacionada