Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
136
Data de Apresentação
22/07/2020
Número do Protocolo
2185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
100
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).
Indexação
(Por Excesso de Arrecadação, junto a Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente à Portaria Ministério da Saúde nº 827, de 15 de abril de 2020, a qual Inclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS. Desta forma, de acordo com o estabelecido na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento que passa a ser complementado corresponde ao 03.05.01.022-0 – Complementação de Valor de Sessão de Hemodiálise em Paciente com Suspeição ou Confirmação de Covid-19 (Máximo 4 Sessões por semana))
Observação
Norma Jurídica Relacionada