Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
17
Data de Apresentação
15/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2009
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/01/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera Meta do Anexo I da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
Indexação
(Aquisição de terreno para a construção do Fórum e do Ministério Público da Justiça Estadual no Município de Pato Branco – LDO 2009)
Observação
Norma Jurídica Relacionada