Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
49
Data de Apresentação
06/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2009
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
licitação
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/02/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1419, de 27 de dezembro de 1995.
Indexação
(A Lei nº 1419, dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao Legislativo Municipal, de processos licitatórios)
Observação
Norma Jurídica Relacionada