Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
73
Data de Apresentação
16/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2009
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
73
Ano
2009
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
16/03/2009
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias de manter profissionais de segurança no ambiente dos caixas eletrônicos durante o período em que o serviço estiver à disposição dos clientes.
Indexação
(Serviços de auto-atendimento, prazo de 120 dias para as agências cumprirem com a consecução da lei).
Observação
Norma Jurídica Relacionada