Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
120
Data de Apresentação
30/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2009
Outras Informações
Apelido
trânsito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
trânsito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
120
Ano
2009
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
30/04/2009
Dados Textuais
Ementa
Estabelece prazos para alterações do trânsito no município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Ao se decidir pelas mudanças de sentido de tráfego nas ruas da cidade de Pato Branco, os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços instalados e diretamente afetados devem ser comunicados por escrito 90 (noventa) dias antes das alterações entrarem em vigor. Os motoristas, pedestres e a população, serão informados pelos meios de comunicação social, com nota informativa no Diário oficial do município e por material visual nas ruas envolvidas)
Observação
Norma Jurídica Relacionada