Ofício - Ofício nº 2130/2023-DK de 28/11/2023 por GAEMA - Ministério Público do Estado do Parana (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 2130/2023-DK

Data

28/11/2023

Autor

GAEMA - Ministério Público do Estado do Parana

Ementa

Requisita que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, referente ao Plano Diretor de Pato Branco, esclarecendo sobre sua regular tramitação, assim como da comissão referida.

Indexação

Texto Integral