Redação Final - Redação Final do PL 227-2023 de 13/05/2024 por Departamento Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final do PL 227-2023
Data
13/05/2024
Autor
Departamento Legislativo
Ementa
Prezados membros da Comissão de Justiça e Redação:
A tramitação de projetos de lei relativos à consolidação de leis obedecem a um rito próprio.
Sendo assim, em atendimento ao disposto no inciso IV do art. 185-B do Regimento Interno, a Comissão de Justiça e Redação revisará a forma e examinará o texto articulado da consolidação, observado o art. 13 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e sua subsequente alteração, no Parecer de Redação Final.
Portanto, encaminhamos para parecer, a Redação Final do projeto de lei nº 227, de 7 de dezembro de 2023, relativo à consolidação das leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.
A tramitação de projetos de lei relativos à consolidação de leis obedecem a um rito próprio.
Sendo assim, em atendimento ao disposto no inciso IV do art. 185-B do Regimento Interno, a Comissão de Justiça e Redação revisará a forma e examinará o texto articulado da consolidação, observado o art. 13 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e sua subsequente alteração, no Parecer de Redação Final.
Portanto, encaminhamos para parecer, a Redação Final do projeto de lei nº 227, de 7 de dezembro de 2023, relativo à consolidação das leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.
Indexação
Portanto, encaminhamos para parecer, a Redação Final do projeto de lei nº 227, de 7 de dezembro de 2023, relativo à consolidação das leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.