Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 16/09/2019 por Joecir Bernardi (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Solicitação de Parecer Jurídico

Nome

Solicitação de Parecer Jurídic

Data

16/09/2019

Autor

Joecir Bernardi

Ementa

Solicita retorno para Parecer Jurídico ao Projeto de lei nº 164/2019.

Indexação