Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 06/12/2019 por Joecir Bernardi (Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Solicitação de Parecer Jurídico

Nome

Solicitação de Parecer Jurídic

Data

06/12/2019

Autor

Joecir Bernardi

Ementa

Solicita parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 163/2019.

Indexação