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Autoriza o Executivo Municipal utilizar o lote 10 quadra 99 conforme matrícula R. 2.16.417 p/pagamento de aquisição veículos para coleta de lixo.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do imóvel à Secretaria da Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 6000 m2 mais 4.000 m2 para utilização posterior à Catel Comércio Máquinas Agrícolas Ltda.

Dá nova redação aos artigos 1º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 846 de 1º/06/89

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Igreja Quadrangular de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal do Quinhão l Núcleo Bom Retiro com área de 1500 m2 a Eletro Flissak Ltda.

Declara de utilidade pública o Centro de Atividades Infanto Juvenil de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à Associação Pato-branquense dos Idosos AAPI com área de 2.800 m2.

Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 07 da quadra 618 no Bairro Novo Horizonte à Igreja Evangélica Luterana do Brasil.

Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote com área de 3.080 m2 parte da chácara 71 que posteriormente passará a ser chácara 71 1 A a Igreja Evangélica Quadrangular.

Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 71 com área de 2800 m2 que posteriormente será chácara nº 71 E, a ATAEPAR Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 71 com área de 2800 m2 que posteriormente será chácara nº 71 A à Associação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de P.Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da chácara nº 71 com área de 2800 m2 que posteriormente passará a ser chácara nº 71 D a Associação Brasileira de Correios e Telégrafos.

Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chácara nº 71 com área de 2800 m2 que posteriormente será chácara nº 71 B ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco.

Autoriza a doar parte da reserva municipal, quinhão 01 Núcleo Bom Retiro com área de 6000 m2, reservando mais 2000 m2 área contígua para autorização posterior à Silvio Ferreira Canton, Inês Pagnoncelli Can ton e Uzires Pagnoncelli.

Cria Distrito Administrativo de Independência Arquivado Germano Corona.

Cria Distrito Administrativo de São Roque do Chopim. Arquivado Germano Corona.

Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal, quinhão 01, Núcleo Bom Retiro com área de l500 m2 à Empresa Ferreira e Olszweski Ltda Metalbox. Aprovado em 1ª votação e após devolvido ao Executivo.

Altera a redação da alínea "a" do artigo 3º da Lei 730/87 e dá.

Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da Reserva Municipal quinhão 01 do Núcleo Bom Retiro com área de 600 m2 à P.B. Metal Ltda.

Declara de utilidade pública o Lar de Idosos São Vicente de Paulo.

Autoriza o Executivo Municipal a doar a chácara 192 I com área de 6735,15 m2 matriculada sob nº 10.253 à Associação dos Funcionários Municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha .

Inclui parte das chácaras nº 63 e 29 do quinhão nº 06 do Núcleo Bom Retiro, na Zona Industrial.

Autoriza o Presidente da FUNESP a contratar 17 professoras e 06 funcionários até 30 de dezembro de 1992 conforme relação anexa.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da Reserva Municipal quinhão 01 do Núcleo Bom Retiro com área de 6000 m2 à Roca Eletro Metalúrgica Ltda.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação da chácara nº 136 1 com área de 514,05 m2 matrícula 22609 no RI à Vitório D. Delazeri.

Inclui parágrafo terceiro ao artigo 20 da Lei 217/76 estabelecendo a obrigatoriedade do troco no Transporte Coletivo. Rejeitado em 2ª votação Nereu Faustino Ceni.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco APAE.

Estabelece prazos para os donatários de imóveis públicos edificarem as indústrias na área industrial de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o lote nº 06 da quadra nº 18, com área de 581,77m2 do Loteamento Cristo Rei.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar professores por prazo determinado.

Autoriza o Presidente da FUNESP a contratar professores pelo prazo de 01 ano conforme relação anexa.

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de 2800 m2 à Associação Brasileira de Odontologia.

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Associação dos Profissionais e Arquitetura de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Associação dos motoristas de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a implantar no município o sistema de retransmissão e repetição de TV.

Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município.

Torna obrigatória a arborização de no mínimo 10% de todos os terrenos doados pelo Poder Público Municipal para Instalação de Associações.

Regulamenta a limpeza dos rios existentes na circunscrição dos Municípios.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contato de comodato, da chácara 25-3 com área de 2.883 m2 com a comunidade do Bairro Cadorin.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do lote nº 10 da quadra nº 131 com área de 3000 m2 ao Serviço Social do Comércio.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel.

Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel ao Grupo de Escoteiros Coroados.

Dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Pato.

Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotações da FUNESP.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste dos níveis de pessoal da Prefeitura Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar 01 salário mínimo por mês ao Albergue Bom Samaritano.