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Estabelece o quadro de pessoal da Fundação de Saúde de Pato Branco.

Autoriza o Executivo fazer contribuição corrente ao Pato Branco Esporte Clube.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, fazer contribuições correntes ao Grêmio Industrial Pato-branquense.

Altera valores e prazos para o pagamento do IPTU e taxas referente ao exercício de 1991.

Cria o Conselho Municipal de Saúde.

Fixa normas para o Transporte Coletivo de Passageiros.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, para os fins que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal fazer doação dos imóveis destinados a FUNESP ao Estado do Paraná, para uso da UNIVALE.

Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar o Programa de manejo e conservação do solo.

Institui o Fundo Municipal de Saúde.

Altera dos donatários da Lei nº 894/90.

Altera a redação do artigo 1º da Lei 1012/91 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à Cooperativa Habitacional dos Assalariados do Paraná.

Autoriza permuta do lote nº 09 da quadra nº 816 do município, com o lote nº 13 da quadra nº 281 do CTG Carreteando a Saudade.

Institui Jornal diário local como órgão oficial do município.

Revoga a Lei nº 933 de 22 de junho de 1990.

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 988/90 que regulamenta o uso do Ginásio de Esportes Patão e acrescenta parágrafo único ao mesmo dispositivo.

Altera disposições da Lei de Zoneamento.

Declara de utilidade pública a União das Associações de Moradores de Pato Branco.

Autoriza doação de imóvel urbano a União das Associações de Moradores de Pato Branco.

Revoga as Leis nºs 388 e 676/86.

Autoriza o Executivo adquirir o lote nº 5 da quadra nº 7 do loteamento Encruzilhada 1.

Prorroga prazo para construir previsto na Lei nº 810 de 21/12/88.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco FUNESP.

Altera denominação da donatária da Lei nº 891 de 06/04/90.

Altera redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1991.

Revoga Lei nº 487/83 que autorizou doação de imóvel ao Hermácia Clube.

Prorroga prazo para construção prevista na Lei nº 790/88 que autoriza doação de imóvel a Marieli Recuperadora.

Autoriza o Executivo instituir normas para identificação de próprios, vias e logradouros públicos em Pato Branco.

Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco.

Altera disposições do Código de Obras do Município de Pato Branco.

Autoriza o Executivo ampliar o funcionamento da Biblioteca Municipal aos sábados.

Autoriza permuta de imóveis com Elói Latmann.

Institui obrigatoriedade de exame oftalmológico e fonoaudiológico a todas as crianças matriculadas no ensino público pré escolar e de 1º grau.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

Declara de utilidade pública a Associação Religiosa Comunidade Cristã de Pato Branco.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços do município de Pato Branco.

Libera de inalienabilidade a doação de imóvel feita a fábrica de Carrocerias Transparaná Ltda, através da Lei nº 594/84.

Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais do município de Pato Branco. Veto Parcial p/Executivo e mantido p/Legislativo .

Dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública de sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco FUNESP.

Autoriza doação de imóvel a Mitra Diocesana de Palmas.

Altera redação do "caput" do artigo 2º da Lei nº 969/90.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 953/90 para incluir o projeto de implantação da Unidade de Oncologia.

Autoriza celebração de convênio com o Ministério da Saúde para implantação da Unidade de Oncologia.

Autoriza a compra de parte da chácara nº 65 de propriedade de Tereza de Almeida Pereira e posterior doação da terceiros.

Autoriza permuta de imóveis com Olga da Silva Pichetti, destinada a abertura de ruas.

Autoriza aquisição de imóvel de propriedade de Olivio De Col, para construção de habitações populares.

Autoriza concessão real de direito de uso gratuito de imóvel urbano a Associação de Moradores do Bairro Cadorim.