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Autoriza aquisição de parte do "Sítio Planalto", com 121.000 m2 de propriedade de Dormélio Campestrini e Salvatina Campestrini.

Estabelece novos prazos para início e conclusão de Conjunto Habitacional e revoga dispositivos das Leis 969/90 e 1084/91.

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais de Núcleo Dourado.

Autoriza o Executivo fazer contribuições correntes à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco APAE.

Revoga a Lei nº 862/89.

Revoga a Lei nº 886 de 28 de dezembro de 1989 e concede subvenção social às creches Toca do Coelhinho, São Miguel e Srª Domingos Peloso Dala Costa.

Autoriza o Executivo dar subvenção social às Creches Criança Feliz e Madre Paulina.

Autoriza o Executivo Municipal fazer contribuições correntes ao Grêmio Industrial Pato-branquense.

Altera redação do artigo 5º e a composição dos anexos IV, V, VI, VIII e IX da Lei nº 951/90 de 06/08/90.

Autoriza o Executivo fazer contribuições correntes ao Pato Branco Esporte Clube.

Autoriza o Executivo fazer contribuições correntes ao Pato Branco Esporte Clube.

Autoriza doação da chácara nº 56 H à ACAMSOP/M 14 e revoga a Lei nº 569/94.

Revoga a Lei nº 904/90 .

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 879/89 para constar como donatária Petrycoski Indústria de Móveis e Estofados Ltda.

Autoriza o Executivo a instituir como modalidade de Loteria Municipal concurso de prognóstico sobre resultado de sorteios de números promovidos em datas pré fixadas, com distribuição de prêmios mediante rateio.

Autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Luterana Cristo Redentor e revoga as Leis nºs 889 de 18/04/92 e 936 de 19/06/90.

Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1014 para adequá-la à Lei Federal nº 8242/91 – Estatuto da Criança e do adolescente.

Estabelece incentivo à prática esportiva e recreativa em terrenos baldios.

Autoriza doação de lote nº 01 da quadra nº 621 com área de 7435 m2 à República Federativa do Brasil.

Autoriza doação da Reserva Industrial nº 3 E à empresa Marmopato Indústria e Comércio de Mármores Ltda.

Autoriza doação da Reserva Industrial nº 2 A para Lauro de Cól e Cia Ltda.

Altera a redação do artigo 44 da lei nº 1014 de março de 1991.

Altera denominação da Rua das Camélias, localizada no Bairro Anchieta.

Autoriza entrega de imóvel em doação em pagamento a Valdir Petrycoski e sua esposa.

Autoriza doação da Reserva Industrial nº 1 A para Alumínio Patotex Ltda.

Autoriza doação do lote nº 13 da quadra nº 779 para o Centro Espírita Luz e Caridade.

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1106/92. Autores: Nereu Faustino Ceni Oradi Fco Caldatto e Vilso Carneiro Oliveira Vetado pelo Executivo e mantido o veto pelo Legislativo.

Altera o artigo lº inciso X, da Lei nº 626/85 e cria o Bairro Dal Ross.

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para implantação da Casa Familiar Rural.

Autoriza a FUNESP contratar professores por prazo determinado.

Cria área Biológica Córrego das Pedras cravada no perímetro urbano de Pato Branco.

Cria parque de lazer cravado no perímetro urbano do município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Nereu Faustino Ceni.

Autoriza o Executivo suportar os custos da entrada de energia elétrica da Indústria de Plásticos Ltda Valeplast.

Autoriza permuta do lote nº 04 da quadra nº 830 de propriedade do Município com o lote nº 05 da quadra nº 830 de propriedade de Fiorentina Marcante Cadorin.

Altera a Lei nº 1106 de 27 de abril de 1992, para reajustar valores das subvenções a creches.

Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.

Autoriza doação da Reserva Industrial nº 4 F para Eletro Instaladora Dal’Bosco Ltda.

Autoriza doação da Reserva Industrial nº 5 C à Indústria de Laticínios Dois Vizinhos Ltda.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993.

Declara de utilidade pública as creches São Miguel, Mãe Augusta Zanatta, Eliza R.C. Padoan, criança Feliz, Três Marias, Madre Paulina e Toca do Coelhinho (OBS.: A Creche Eliza Rosa Colla Padoan não foi declarada Utilidade Pública, conforme Parecer Jurídico (ver projeto) não tinha um ano de atividade).

Isenta da doação de reserva municipal parte da chácara nº 263, matriculada sob nº 5980 de propriedade do Mosteiro Nossa Senhora Fátima.

Autoriza receber parte da chácara nº 260 de propriedade de Emerson Carlos Rodrigues Ferreira e outros em pagamento de taxa de pavimentação de vida pelos mesmos.

Autoriza aquisição por compra e venda de parte dos lotes 5 e 6 da quadra 195, para instituição de passarela na Rua Iguaçu esquina com a Rua Argentina.

Autoriza aquisição por compra e venda de parte dos lotes 5 e 6 da quadra 195, para instituição de passarela na Rua Iguaçu esquina com a Rua Argentina.

Libera a Reserva Municipal quinhão 01 doado para Petrycoski Indústria de Móveis e Estofado Ltda, para ser dada em garantia de financiamento.

Autoriza doação do lote nº 03 da quadra 717 à Associação Brasileira de odontologia Subseção de Pato Branco.

Autoriza permuta do lote nº 02 da quadra 1064, lote 05 da quadra 09 de propriedade do município com a chácara nº 75 1 de propriedade de Sadi Freitas Alves.

Autoriza o Executivo aceitar doação condicional de imóvel de propriedade de Inelso Zuffo e sua esposa, para construção da Casa Familiar Rural.

Revoga a Lei nº 937/90 e autoriza concessão de uso gratuito de imóvel público.

Declara de utilidade pública municipal a creche comunitária do Bairro São João.